Condições de uso

Termos de Uso

Vigência: 24 de julho de 2026 · Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes termos explicam as regras para acessar e usar o Pérola Pessoal, uma ferramenta de organização e educação financeira do Instituto Mulheres que Contam.

1. Aceite e elegibilidade

Ao criar uma senha, entrar no aplicativo ou usar suas funcionalidades, você declara ter pelo menos 18 anos e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Conta e acesso

3. Finalidade do produto

O Pérola Pessoal ajuda a registrar renda, gastos, compromissos, patrimônio, objetivos e cenários educativos. As informações e simulações não constituem consultoria contábil, jurídica, tributária ou recomendação de investimento. Decisões financeiras continuam sob sua responsabilidade.

4. Seus dados e seus backups

• Você é responsável pela exatidão dos dados que registra.
• O aplicativo salva os dados vinculados à sua conta e permite exportar uma cópia.
• Recomendamos manter backups periódicos, especialmente antes de importar, substituir ou apagar informações.
• Você pode apagar apenas os dados financeiros ou encerrar definitivamente a conta em Configurações.

5. Uso permitido

Você não deve tentar acessar contas de terceiros, contornar controles de licença, explorar vulnerabilidades, automatizar requisições abusivas, copiar ou redistribuir o produto como se fosse seu, nem usar o serviço para atividade ilícita.

6. Compra, renovação e cancelamento

Pagamentos, renovações e cancelamentos de assinatura são processados pela Hotmart e seguem as condições apresentadas no checkout. Excluir a conta no Pérola Pessoal apaga os dados do aplicativo, mas não substitui o cancelamento da assinatura na Hotmart.

7. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros. Funcionalidades podem evoluir, desde que a finalidade principal do produto e os direitos das usuárias sejam respeitados.

8. Propriedade intelectual

A marca, o conteúdo, a interface e o código do Pérola Pessoal pertencem ao Instituto Mulheres que Contam ou aos respectivos licenciadores. A assinatura concede apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível de uso.

9. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento e excluir sua conta nas configurações. Podemos encerrar ou restringir o acesso em caso de fraude, abuso, violação destes termos ou perda de validade da licença.

10. Legislação aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD quando pertinentes. Buscaremos resolver dúvidas e conflitos primeiro pelo canal de suporte.